LEI nº 5.525, de 18 de outubro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

5525

Ano

2017

Data

18/10/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

20/10/2017

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A ALÍNEA "A" DO §1º DO ART.14 DA LEI MUNICIPAL 3.245/2006 E O ART. 1º DA LEI 3.822/2009.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica