LEI nº 5.525, de 18 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5525
Ano
2017
Data
18/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/10/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A ALÍNEA "A" DO §1º DO ART.14 DA LEI MUNICIPAL 3.245/2006 E O ART. 1º DA LEI 3.822/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.245, de 05 de maio de 2006
Altera o(a)
LEI nº 3.822, de 11 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica