LEI nº 5.536, de 20 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5536
Ano
2017
Data
20/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/09/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.360, de 15 de dezembro de 2016
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 5.503, de 23 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica