LEI nº 5.503, de 23 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5503
Ano
2017
Data
23/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/08/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.536, de 20 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica