LEI COMPLEMENTAR nº 5.526, de 30 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
5526
Ano
2017
Data
30/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/09/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.432, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
Indexação
Observação
LEI 3.432/2007 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUI O MURIAÉ-PREV
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 3.432, de 27 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica