LEI nº 5.514, de 23 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5514
Ano
2017
Data
23/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/08/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DISPOSTA NA LOA - LEI Nº 5.360/2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.360, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica