PROJETO DE LEI nº 181 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
181
Data de Apresentação
22/08/2017
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dotação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DISPOSTA NA LOA - LEI Nº 5.360/2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada