LEI nº 5.452, de 28 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5452
Ano
2017
Data
28/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.367, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.367, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica