LEI nº 5.414, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5414
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ANTIPICHAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica