PROJETO DE LEI nº 48 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
48
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ANTIPICHAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Indexação
Observação
ESTE PROJETO DE LEI CONTEM EMENDAS QUE ESTÃO JUNTO AO PARECER
Norma Jurídica Relacionada