LEI nº 5.366, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5366
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.640/2013 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei nº 4.640/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
LEI nº 4.640, de 26 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica