LEI nº 5.331, de 01 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5331
Ano
2016
Data
01/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.114, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
LEI Nº 5.114/2015
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.114, de 21 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica