PROJETO DE LEI nº 1398 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
1398
Data de Apresentação
11/10/2016
Número do Protocolo
1398
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
COSIP
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
1398
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
10/10/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.114, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
LEI Nº 5.114/2015
Observação
Norma Jurídica Relacionada