LEI nº 5.242, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5242
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.824, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA , DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei nº 3.824/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.824, de 01 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica