LEI nº 5.117, de 11 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5117
Ano
2016
Data
11/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HOSPITALIZADOS E ACAMADOS, COM MOBILIDADE REDUZIDA A DESFRUTAR DE ALGUMA FORMA DE RECREAÇÃO, PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE, ACOMPANHAMENTO DO CURRICULUM ESCOLAR, DURANTE SUA PERMANÊNCIA HOSPITALAR, QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 41/1995 CONANDA RELATIVO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HOSPITALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica