PROJETO DE LEI nº 1574 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
1574
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
1574
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HOSPITALIZADOS E ACAMADOS, COM MOBILIDADE REDUZIDA A DESFRUTAR DE ALGUMA FORMA DE RECREAÇÃO, PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE, ACOMPANHAMENTO DO CURRICULUM ESCOLAR, DURANTE SUA PERMANÊNCIA HOSPITALAR, QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 41/1995 CONANDA RELATIVO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HOSPITALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada