LEI nº 5.085, de 15 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5085
Ano
2015
Data
15/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL DE USO PÚBLICO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.124, de 21 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica