LEI nº 4.992, de 10 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4992
Ano
2015
Data
10/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.824, de 01 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica