LEI nº 373, de 25 de setembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
373
Ano
1964
Data
25/09/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 426, de 21 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica