LEI nº 1.059, de 27 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1059
Ano
1984
Data
27/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 834, de 31 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica