LEI nº 4.460, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4460
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.824/2009
Indexação
Observação
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.824, de 01 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica