LEI nº 3.374, de 04 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3374
Ano
2006
Data
04/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 7.484, de 22 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica