LEI nº 4.864, de 08 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4864
Ano
2014
Data
08/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.432/07
Indexação
Observação
LEI MUNICIPAL Nº 3.432/07 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e institui o Muriaé-PREV
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 3.432, de 27 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica