LEI nº 3.695, de 16 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3695
Ano
2008
Data
16/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2005 dispõe sobre o Código Tributário Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica