LEI nº 3.788, de 27 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3788
Ano
2009
Data
27/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.297/2006
Indexação
Observação
Lei Municipal n.º 3.297/2006 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o seu Conselho Gestor
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.297, de 19 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica