LEI nº 4.746, de 13 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4746
Ano
2014
Data
13/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI 3.195 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Lei 3.195 dispões sobre Código Tributário Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica