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“Dá denominação de Estrada Antônio Ribeiro de Oliveira o logradouro público conhecido como “Estrada do Ivaí”, situado no perímetro que se inicia após as Ruas Rosa Moreira e Dr. Newton Resende após o pontilhão até a divisa da comunidade de Ivaí, -Município de Patrocínio do Muriaé (MG) nesta cidade e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências.”

Dá denominação de SAE Ampliado Carlos Wilson Abdala do Amaral ao estabelecimento do Serviço de Atenção Especializada – SAE Ampliado, localizado no SESC na Rodovia Br 356, 4555, Km 269, Leblon, Muriaé - MG e dá outras providências

Dá denominação de CRIE Irmã Iraydes Teresinha Peruzzolo ao Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais – CRIE Macrorregional de Muriaé, localizado no SESC na Rodovia Br 356, 4555, Km 269, Leblon, Muriaé - MG e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal n.º 6.863/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências”

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé a tradicional encenação da Paixão de Cristo realizada anualmente pela Paróquia São Paulo na Sexta-feira Santa e dá outras providências.

Institui o Programa de Conscientização Digital e Uso Consciente da Internet nas escolas Municipais e privadas, bem como nos órgãos da administração pública direta e indireta, e com a participação ativa das famílias, visando a educação sobre o uso excessivo de redes sociais e o uso devido da internet.

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a repassar o incentivo financeiro à título de gratificação aos servidores da Farmácia Municipal no âmbito da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), nos termos da Resolução SES/MG nº 7.628, de 3 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.795/2023, que institui a extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, no Município de Muriaé.

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, previsto na Portaria n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que especifica.

“Dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável na rede de ensino público e privado do município de Muriaé-MG e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.297/2025.

Dá denominação de Rua Maria da Gloria Sousa, a logradouro público e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.623, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE PASSA A DISPOR SOBRE O "DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dá denominação de Rua Argemiro Nunes de Sousa, a logradouro público e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé o tradicional Sermão da Montanha realizado anualmente pela Igreja do Evangelho Quadrangular da Região 415 na Sexta-feira da Paixão e dá outras providências.

Altera o Parágrafo Único do Art. 1º e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei 3.437/2007 que “Autoriza utilização de terreno pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Muriaé para fins de construção de sede própria.

Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Muriaé, dentre outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

“Dispõe sobre medidas de apoio logístico para a realização de provas práticas de direção veicular em vias públicas do Município de Muriaé e dá outras providências.”

Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Muriaé, dentre outras providências.

Altera a Lei nº 1.218/1987 e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Município de Muriaé e dá outras providências.

Institui o programa Municipal Muriaé Circular de Inovação e Incentivo à Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos

Institui o Dia do Administrador no calendário cívico-cultural do Município de Muriaé e dá outras providências.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Bom Viver.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

"Institui a Campanha Permanente de Educação e Conscientização para o Uso Correto das Faixas de Pedestres no Município de Muriaé, com o gesto ‘Dê o Sinal da Vida’, e dá outras providências."

Fica denominado de Rua Gerson Ferreira Varella Filho, o logradouro publico conhecido como rua da Quadra, no Distrito de Vermelho.

Dispõe sobre a proibição do funcionamento de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares aos domingos no Município de Muriaé e dá outras providências.

Declara o Carnaval de Muriaé como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências.

INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA” NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos.

Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Muriaé, e dá outras providências.

Reconhece o ‘Cachorrão do Português’ como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG e dá outras providências.

"Institui o Dia Municipal do Criador de Pássaros, a ser comemorado anualmente no dia 10 de novembro, e dá outras providências."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados no Município de Muriaé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização voluntária do símbolo de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos alunos da rede pública e privada do Município de Muriaé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa Municipal de Incentivo à Energia Limpa e dá outras providências.

Fica instituído aos hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Dispõe sobre a disponibilização voluntária de cadeiras de rodas infantis nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Muriaé e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.