INDICAÇÃO nº 176 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
176
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivonete Lacerda Assis (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 10:27 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira que avalie a possibilidade de conceder redução no IPTU aos imóveis
situados em ruas ou logradouros públicos que ainda não possuam pavimentação
definitiva (asfalto, bloquete, paralelepípedo ou outro revestimento), de forma
proporcional à ausência de infraestrutura, visando maior justiça fiscal e incentivo à
melhoria das condições urbanas do Município.
Oliveira que avalie a possibilidade de conceder redução no IPTU aos imóveis
situados em ruas ou logradouros públicos que ainda não possuam pavimentação
definitiva (asfalto, bloquete, paralelepípedo ou outro revestimento), de forma
proporcional à ausência de infraestrutura, visando maior justiça fiscal e incentivo à
melhoria das condições urbanas do Município.
Indexação
Observação