INDICAÇÃO nº 167 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
167
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
454
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Pereira e Silva (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 15:36 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação do vereador Léo Pereira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Muriaé Dr. Marcos Guarino de Oliveira, para sugerir que se promova estudos técnicos e jurídicos visando instituir o parcelamento do valor cobrado para expedição da Certidão de “Habite-se” e para a “Averbação” de imóveis no Município de Muriaé, permitindo que o contribuinte possa efetuar o pagamento de forma parcelada, nos termos a serem regulamentados pela Administração Pública.
Indexação
Observação