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Denomina de Veraldo Alves de Paiva a ponte que será construída sobre o curso d’água no Distrito de Boa Família, Zona Rural do Município de Muriaé.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Reconhece como de utilidade pública o Instituto Lírio do Vale.

Cria zona de Relevante Interesse Turístico e Cultural, na área resultante do entorno do ''Complexo composto pelo Monumento do Cristo Redentor de Muriaé''

Altera a Lei 6840/2023 que ''Cria o troféu aluno nota 10 no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé-MG e dá outras providências''.

“Altera a Lei nº 6.351/2022 que, Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais para Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Muriaé”.

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E Á CULTURA DA LEITURA, ESTABELECE AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOLOGIA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL ÁS MÃES, PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Altera o anexo VII Lei n° 5.348/2016 que ''Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé'' e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024

Inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009

Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 4.723, de 1º de julho de 2014

“Altera a Lei Complementar n.º 5.441/2017, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Muriaé, e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA E A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Altera dispositivo na Lei n.º 5.330, de 1º de novembro de 2016.

Altera a Lei 5.093/2015 que “Dispõe sobre a criação do programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”.

Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Dispõe sobre o acompanhamento de menores por ambos os pais ou responsável em atendimentos nas unidades de saúde de Muriaé.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Criança e dá outras providências no município de Muriaé, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃODE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO VOLUNTÁRIA (ACVs) EM PROPRIEDADES PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar.

Da denominação de rua Eugênia Maria de Lacerda, no bairro Santana, o logradouro público chamado de rua da Servidão, localizada na rua paralela a quadra municipal da Escola Municipal Cléria Ticon Carneiro.

Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com finalidade de exploração comercial temporária durante a realização de eventos, e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para a Associação Muriaé dos Autistas – AMA MURIAÉ

Institui a Semana Municipal da Educação Alimentar e Nutricional no Município de Muriaé

Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a redução da mortalidade materna no município de Muriaé e estabelece diretrizes para ações de informação, prevenção e assistência à saúde materna, incorporando sugestões de especialistas e da comunidade.

“Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS STARTUPS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE CAUSAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte.

Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes praticados no comércio eletrônico e na internet no município de Muriaé, a ser realizada prioritariamente na semana do dia 15 de junho de cada ano, com a colaboração de profissionais que atuam com esse público

Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Dispõe sobre a indenização devida aos servidores comissionados e servidores contratados por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, ambos designados para exercer, em regime de plantão ou sobreaviso, o procedimento de escuta especializada, nos moldes da Lei Federal nº 13.431/17 e do art. 27 do Decreto Federal nº 9.603/2018

Institui a atividade de seminários e palestras sobre a temática de educação financeira no currículo extracurricular das escolas da rede pública do Município de Muriaé, visando capacitar alunos, pais e responsáveis na administração consciente dos recursos financeiros.

“Dá denominação de Vila Florismundo Messias de Morais o logradouro público conhecido como “Beco da Rua Rio Branco”, situado no Bairro Bairro Santa Terezinha, nesta cidade e dá outras providências.”

“Institui medidas de combate ao assédio sexual nos meios de transporte e dá outras providências.”

Reconhece como manifestações culturais a gastronomia mineira nas formas “Comida Mineira, Regional e de Boteco” no Município de Muriaé, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a celebrar Parceria Público-Privada para instalação de sanitários autolimpantes em logradouros públicos e áreas de lazer do Município de Muriaé, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas organizadoras de eventos esportivos realizados em vias públicas no Município de Muriaé promoverem ações de divulgação, conscientização ambiental e de disponibilização de locais adequados para descarte de copos/garrafas de água, demais descartáveis e dá outras providências"

Artigo 1°. Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Muriaé a associação Unidos Futebol clube, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica sobre o n°50.921.890/0001-42.

Da Denominação à capela mortuária do distrito de São Fernando de “Capela Mortuária HINTZE DA SILVA COUTO (Teté)”

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Bom Viver