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EME 8/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PL 107/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 1272/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 14:41:55
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 107 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 9/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 03 ao PL 107/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 1273/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 14:42:25
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 107 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 10/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PL 279/2024
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1938/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 8:26:43
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 11/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PL 279/2024
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 2008/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 10:30:10
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 12/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 03 ao PL 279/2024
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 2009/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 10:36:01
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 13/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 04 ao PL 279/2024
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 2010/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 10:39:19
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 14/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 05 ao PL 279/2024
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 2011/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 10:41:44
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 15/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 06 ao PL 279/2024
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 2012/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 10:47:37
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 16/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 07 ao PL 279/2024
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 2013/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 10:48:59
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 17/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 08 ao PL 279/2024
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 2014/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 10:51:46
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 18/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 09 ao PL 279/2024.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2021/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 8:50:17
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 19/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 10 ao PL 279/2024.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2022/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 8:55:16
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 20/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 11 ao PL 279/2024.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2023/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 8:56:24
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 21/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 12 ao PL 279/2024.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2024/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 8:58:25
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 22/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 13 ao PL 279/2024.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2025/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 9:00:06
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 23/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 14 ao PL 279/2024.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2026/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 9:01:02
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 24/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 15 ao PL 279/2024.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2027/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 9:05:13
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 25/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 16 ao PL 279/2024.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2028/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 9:07:18
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 26/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 17 ao PL 279/2024.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2029/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 9:09:45
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 27/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 18 ao PL 279/2024.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2030/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 9:11:26
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 28/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para o atendimento de procedimentos à crianças e adolescentes com repasse à entidade: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS – APAE MURIAÉ.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2036/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 11:34:13
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 29/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para o atendimento às demandas de assistência social com foco na construção de moradias populares sob o regime de mutirão com repasse à entidade: OBRAS SOCIAIS PRÓ-MORADIA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2041/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 14:41:01
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 30/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para o atendimento e assistência a idosos com repasse à entidade: OBRA UNIDA LAR OZANAM
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2042/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 14:44:33
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 31/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 22 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2047/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 11:06:06
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 32/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 23 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2048/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 11:08:35
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 33/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 24 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2049/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 11:12:40
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 34/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 25 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2050/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 11:15:52
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 35/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 26 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2051/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 11:17:03
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 36/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 27 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2052/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 11:18:34
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 37/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 28 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2053/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 11:21:43
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 38/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 29 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2054/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 11:23:39
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 39/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2055/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 13:42:36
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 40/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2056/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 13:45:41
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 41/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2057/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 13:50:55
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 42/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2058/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 13:57:29
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 43/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 34 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2059/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 14:29:01
Autor:
VEREADOR DELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 44/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 35 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2060/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 14:33:03
Autor:
VEREADOR DELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 45/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 36 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2061/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 14:39:01
Autor:
VEREADOR DELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 46/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 37 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2062/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 14:40:49
Autor:
VEREADOR DELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 47/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 38 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2063/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 14:44:27
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 48/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 39 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2064/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 14:50:28
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 49/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 40 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2065/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 14:59:40
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 50/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 41 ao PL 279/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2066/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 15:20:14
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 51/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 42 ao PL 279/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 2074/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 9:26:40
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 52/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 43 ao PL 279/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 2075/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 9:32:19
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 53/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 44 ao PL 279/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 2076/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 9:35:30
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 54/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 45 ao PL 279/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 2077/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 9:38:25
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 55/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 46 ao PL 279/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 2078/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 9:40:23
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 56/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 47 ao PL 279/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 2079/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 9:42:47
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 57/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 48 ao PL 279/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 2081/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 11:17:22
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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