PROJETO DE LEI nº 102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
102
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
847
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Devail Gomes Correa (Assinado em: 29 de Abril de 2024 às 10:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa UBS: Resolve no Município de Muriaé para coleta de Exames Laboratoriais nas unidades de saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada