PROJETO DE LEI nº 84 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
84
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
737
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 11 de Abril de 2024 às 14:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o SEBRAE/MG como custeio de Assistência Técnica para Produtores de Uva
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada