PROJETO DE LEI nº 79 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
79
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
707
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 8 de Abril de 2024 às 10:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o artigo 9º da Lei nº 6999, de 1º de janeiro de 1982, estabelecendo critérios para a concessão de gratificação a servidores do município de Muriaé (MG), cedidos à Justiça Eleitoral.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada