PROJETO DE LEI nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
653
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 27 de Março de 2024 às 15:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada