PROJETO DE LEI nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
306
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 16:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada