PROJETO DE LEI nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2024 às 10:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada