PROJETO DE LEI nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2024 às 17:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada