PROJETO DE LEI nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
26/01/2024
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 26 de Janeiro de 2024 às 14:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a transferir a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE o valor de R$155.000,00 (cento e
cinquenta e cinco mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
cinquenta e cinco mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada