REQUERIMENTO nº 189 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
189
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
2715
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Devail Gomes Correa (Assinado em: 28 de Agosto de 2023 às 10:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO ao DD. Prefeito. Dr. Marcos Guarino de Oliveira, para que informe a esta Casa se foram editados decretos regulamentares relativos às Leis Municipais nº6.504/22, 6.617/23, 6.650/23 e 6.542/22. Em caso afirmativo, que sejam remetidas cópias desses decretos e, em caso negativo, que sejam remetidas informações que justifiquem a omissão.
Indexação
Observação