PROJETO DE LEI nº 205 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
205
Data de Apresentação
28/07/2023
Número do Protocolo
2143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Oliveira da Silva (Assinado em: 27 de Julho de 2023 às 21:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar política Anti-Fumo
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada