PROJETO DE LEI nº 192 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
192
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
2034
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Valdinei Lacerda da Silva (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 10:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada