INDICAÇÃO nº 322 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
322
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
1548
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO CHEFE DE LICITAÇÃO E AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE O MUNICIPIO POSSA EXIGIR A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS Á ESCRAVIDÃO EM SUA CADEIA PRODUTIVA POR PARTE DOS LICITANTES QUE PARTICIPEM DE CONTRATAÇÕES E CONVENIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO.
Indexação
Observação