PROJETO DE LEI nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
461
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
40
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
08/03/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar Remanejamento de Créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada