PROJETO DE LEI nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
21
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
10/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n. 3.432, de 27 de março de 2007 e da Lei n. 3.824, de 1º de dezembro de 2009, dentre outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada