PROJETO DE LEI nº 201 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
201
Data de Apresentação
26/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
201
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
26/08/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.395/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - FUMAF, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
LEI Nº 3.395/2006 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Norma Jurídica Relacionada