PROJETO DE LEI nº 104 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
104
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
104
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
08/07/2020
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.088, DE 27 DE MAIO DE 1997
Indexação
Observação
ESTE PROJETO DE LEI POSSUI EMENDA - DOCUMENTO ACESSÓRIO
Norma Jurídica Relacionada