PROJETO DE LEI nº 38662 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
38662
Data de Apresentação
28/11/2014
Número do Protocolo
38662
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38662/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 4.106/2011
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada