PROJETO DE LEI nº 132 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
132
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
1747
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a implemen-tar o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Nível 3, no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras pro-vidências."
Indexação
Observação