PROJETO DE LEI nº 123 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
123
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
1628
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.242, de 28 de dezembro de 1987, para flexibilizar as cores permitidas aos veículos utilizados no serviço de táxi no Município de Muriaé e dá outras providências.
Indexação
Observação