PROJETO DE LEI nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Munique Helena da Cunha Alves (Assinado em: 28 de Janeiro de 2026 às 13:46 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “BIKE LEGAL” NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação